Depois que o prefeito Joel Marins de Carvalho (PSB) admitiu erros no reajuste da tarifa de água e se comprometeu em rever a situação que gerou críticas e indignação à população, o Defensor Público da Comarca de Araputanga poderá analisar a legalidade do reajuste autorizado pelos vereadores.
Em entrevista concedida ao Popular Online e Rádio Ativa FM 97,9, doutor Carlos Wagner Gobati de Matos explicou que uma vez acionado pelos cidadãos, seja coletiva ou individualmente, a Defensoria Pública atuará no caso "Assim que procurada, a Defensoria irá se inteirar totalmente a respeito de toda matéria, desde a apresentação do Projeto de Lei, se a tramitação foi respeitada, bem como se a tarifa imposta está observando o que consta no Projeto", afirmou.
Conforme o líder do prefeito, vereador Luiz Gonçalves de Seixas Filho (PSB) um novo Projeto de Lei será encaminhado à Câmara Municipal, para ser votado em regime de urgência até o próximo dia 15, cuja aprovação, autorizará o Executivo a cobrança da taxa referente ao valor de dezembro de 2018, com reajuste de 45%.
Para Seixas, as mudanças aconteceram a partir das críticas, indignação e reclamações da população, que foi ouvida pelos vereadores. "Os vereadores tomaram pé da situação e verificou que algumas situações não devem prevalecer, pois traz cobranças injustas e desiguais", afirmou.
O Defensor Público observou que há indicativo de que houve uma elevação bastante considerável. "Iremos analisar não somente a legalidade, mais também a constitucionalidade do expediente praticado pelo Executivo", informou que o consumidor, que se considerar lesado, poderá comparecer ao Núcleo da Defensoria Pública, no horário das 13:00 às 18:00 horas, bem como procurar o PROCON ou o Ministério Público, que também atuam em defesa do consumidor.
"É importante salientar que não estou dizendo que a taxa é ilegal, até porque não tenho conhecimento de todo mérito do assunto. O que a levamos ao conhecimento do usuário do serviço é que sua reclamação, caso procure a Defensoria Pública será avaliada, vamos inteirar sobre o assunto e se houver alguma ilegalidade vamos tomar providência na seara dos direitos coletivos", frisou.
Acompanhe a entrevista do Defensor Público Doutor Carlos Matos, no programa Comando Popular, a partir das 11:15 horas, na Rádio Ativa FM 97,9, ouça também através do site, www.ativafm97.com.br.
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